O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) irá adotar a metodologia Apac (A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), como uma de suas políticas públicas para o sistema prisional. O anúncio foi feito pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos Rezende e Santos, ao presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e várias autoridades que integram um Grupo de Trabalho de Prevenção a Crises, em reunião em Brasília, na última quinta-feira, 7 de fevereiro.

De acordo com o anúncio, serão direcionados fortes recursos para a construção de centros de reintegração social de Apacs. “Inicialmente, partindo dos Estados que já estão devidamente estruturados, sobretudo junto aos Poderes instituídos, e com a certeza de convênios de manutenção das unidades”, afirmou o juiz.

As Apacs são pessoas jurídicas de direito privado que administram os Centros de Reintegração Social (CRS) de recuperando. Trata-se de um modelo de humanização do sistema prisional, que objetiva a ressocialização, no qual os próprios presos são corresponsáveis por sua recuperação. No presídio, os presos recebem assistência médica, psicológica e orientação profissional, estudam e se profissionalizam, com o objetivo de evitar a ociosidade.  A metodologia Apac também estimula o envolvimento do recuperando com sua família.

A primeira Apac surgiu em 1972, em São José dos Campos. Atualmente há cerca de 50 unidades distribuídas pelo Brasil, entre unidades femininas e masculinas.

Para Fabiano Bordignon, diretor-geral do Depen, é necessário investir, fomentar políticas públicas e promover amplos debates voltados para aprimorar e ampliar o funcionamento das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) no Brasil.

*Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG