Celebrado em 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Símbolo da resistência negra ao sistema escravagista no Brasil, Zumbi foi morto nesta data, em 1695, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.

Mas as celebrações do 20 de novembro surgiram muito antes da lei.  O idealizador do Dia Nacional da Consciência Negra foi o poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira, um dos fundadores do Grupo Palmares, associação que reunia militantes e pesquisadores da cultura negra brasileira, em Porto Alegre.

Em 1971, ano da fundação do Grupo, ele propôs uma data que comemorasse o valor da comunidade negra e sua fundamental contribuição ao país, já que a da abolição da escravatura – 13 de maio – vinha tendo sua legitimidade questionada pelo povo negro. Uma publicação da editora Abril e mais algumas pesquisas sobre o quilombo dos Palmares levaram o grupo à nova data, da morte de Zumbi.

Em 2003, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar, com a lei que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Oito anos depois, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A data é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e considerada importante no reconhecimento dos descendentes africanos. Dentre outras coisas, suscita questões sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade e a cultura afro-brasileira, assim como a promoção de fóruns, debates e outras atividades que valorizam a cultura africana.

Programa Plugar realizado em outubro discutiu Igualdade Racial – Foto: Angela Rezé

“O Dia Nacional da Consciência Negra foi criado para dar voz aos negros e ressaltar a sua luta contra a discriminação racial. É muito importante refletirmos sobre a posição do negro na sociedade, que, apesar de ser a maioria da população brasileira, não está representada na sociedade, na política, no poder público, no mundo corporativo, na mídia”, ressalta Elizabete Scheibmayr, uma das líderes do Comitê de Igualdade Racial, do Grupo Mulheres do Brasil.

A líder destaca ainda que a contribuição do povo afro-brasileiro para a construção do Brasil foi desvalorizada ou omitida da história, sendo importante ser reescrita, para a cultura afro-brasileira e seu legado para a construção do país.

Dados da (des)Igualdade Racial no Brasil

Educação: A taxa de analfabetismo é mais que o dobro entre pretos e pardos (9,9%) do que entre brancos (4,2%), de acordo com a PNAD Contínua de 2016.

No acesso ao ensino superior, os números se invertem: de acordo com a PNAD Contínua de 2017, a porcentagem de brancos com 25 anos ou mais com ensino superior completo é de 22,9%, mais que o dobro da porcentagem de pretos e pardos: 9,3%. Melhorou, como indicam as matrículas em cursos de graduação presenciais e a distância, em instituições públicas ou privadas, no período 2001-2013: as matrículas de brancos cresceram 27,5%; as de negros, 40%, numa evolução que tende a ser ampliada e que se pode atribuir, em boa parte, ao estabelecimento de políticas, como a de cotas, em favor da igualdade racial.

Emprego: A PNAD Contínua do 3º trimestre de 2018 registrou um desemprego mais alto entre pardos (13,8%) e pretos (14,6%) do que na média da população (11,9%). Dados também da PNAD de 2015 mostram que a participação de negros e pardos no grupo dos 10% mais pobres era muito maior: 75%. Já no grupo do 1% mais rico da população, era de apenas 17,8%. A mesma pesquisa mostrou que a informalidade atingia 48,3% da população negra, contra 34,2% da população branca.

Desemprego: Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019, os negros são 63,7% dos desocupados, o que corresponde a 8,3 milhões de pessoas. Com isso, a taxa de desocupação de pretos e pardos ficou em 14,6%, contra 9,9% entre os trabalhadores brancos.

Renda: Segundo dados da PNAD Contínua de 2017, a renda média do trabalho é de R$ 1.570 para negros, R$ 1.606 para pardos e R$ 2.814 para brancos. Com os dados da PNAD 2017 e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre rendimentos, benefícios sociais, aposentadoria, aluguel de imóveis e aplicações financeiras, entre outros, a ONG britânica Oxfam calcula que apenas em 2089 brancos e negros terão uma renda equivalente no Brasil. A projeção é da pesquisa “A distância que nos une – Um retrato das Desigualdades Brasileiras” da ONG, dedicada a combater a pobreza e promover a justiça social.

Crime: Segundo dados do Atlas da Violência 2018, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2016, a taxa de homicídios de negros foi duas vezes e meia superior à de não negros e a de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras. Segundo o mesmo estudo, no período entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%, e a de não negros caiu 6,8%.

Política: Dos 28.562 candidatos que pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registro para disputar cargos eletivos (presidente, governador, senador e deputados federais e estaduais) nas eleições em 2019, 46,4% se autodeclararam negros: 35,5% deles pardos e 10,8% pretos. Entre os eleitos, houve avanço: o número de deputados federais que se declaram pardos subiu de 81 para 104 na comparação entre 2014 e 2018, apesar do número de pretos eleitos ter ficado estacionado em 21. Negros (pretos e pardos) formaram 24,4% da Câmara em 2019, menos da metade de sua representação na população em geral.

Presos: O Brasil abriga a quarta maior população prisional do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. De 622 mil brasileiros encarcerados, 61,6% são pretos e pardos, revela o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

Mulheres: Em todos os indicadores de mercado de trabalho brasileiro, as mulheres negras se encontram em pior situação: taxas de participação mais baixas, alta taxa de desemprego (chega a ser 100% superior em relação ao homem branco desempregado) e informalidade (66,7% mais elevada), bem como rendimentos inferiores (74,5% quando comparadas aos dos homens brancos).

Entre 2003 e 2013, o feminicídio (assassinato de mulheres por sua condição de gênero) cresceu 54% entre mulheres negras, ao passo que o de brancas caiu 10%, segundo dados do Mapa da Violência 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Estudos Sociais.

As mulheres negras também são mais vitimadas pela violência doméstica: 58,68%, de acordo com informações do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, de 2015.

Elas também são mais atingidas pela violência obstétrica (65,4%) e pela mortalidade materna (53,6%), de acordo com dados do Ministério da Saúde e da Fiocruz.

Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil – Instituto Ethos

O Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. Apesar de constituírem a maioria da população brasileira, conforme dados do PNAD (Pesquisa Nacional de Domicílios) 2015, negros (53,9%) e mulheres (51,4%), têm baixa representatividade em empresas, sofrendo com a dificuldade de ascensão hierárquica e a disparidade salarial, segundo os dados mais recentes do Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas, do Instituto Ethos. Comparando os resultados de diferentes edições da pesquisa, conclui-se que, caso o ritmo se mantenha, a igualdade racial no ambiente de trabalho só será alcançada em 150 anos.

Confira no link abaixo a cobertura do Plugar Igualdade Racial, um grande fórum realizado pelo Grupo Mulheres do Brasil que colocou em evidência o racismo, como conscientizar e como combater:

Plugar Igualdade Racial – Tocando no assunto