Posicionamento do Comitê de Educação do Grupo Mulheres do Brasil:

EM FAVOR DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

A Educação é um direito fundamental da cidadania. Garantir que todas as pessoas sejam alcançadas plenamente por esse direito é um compromisso fundamental de qualquer sociedade democrática.

O Brasil tem uma história marcada por mecanismos de exclusão e negação desse direito, especialmente para os grupos sociais mais vulneráveis. O ENEM, construído pela sociedade brasileira como uma política pública sólida e consistente, tem como um de seus princípios organizadores a redução das injustiças e desigualdades educacionais.

Manter o calendário e a organização do ENEM na forma proposta significa destruir esse patrimônio da sociedade brasileira, reproduzindo e ampliando as desigualdades.

Por essa razão:

• Defendemos o cancelamento imediato do calendário divulgado pelo Ministério da Educação para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
• Defendemos a construção de uma alternativa para a realização do ENEM que seja inclusiva, pautada pela lógica da equidade, em nome da manutenção do esforço brasileiro de democratização do ensino superior
• Defendemos o legado e a inteligência sólida, instalada no INEP e em outras instituições brasileiras comprometidas com o direito à Educação sejam respeitados. E que, a partir de um diálogo com a sociedade e com os jovens, façamos valer o direito público e subjetivo à Educação para todos.