O Grupo Mulheres do Brasil teve participação numa importantíssima conquista para as mulheres de Jundiaí. Acaba de entrar em operação no município a equipe do Programa Guardiã Maria da Penha, criado por lei municipal sancionada no início de julho, pelo prefeito Luiz Fernando Machado. Trata-se de uma patrulha, formada por três guardas municipais, com atribuição específica de fiscalizar casos de violência contra a mulher.

Quem chefia a equipe de Jundiaí é a coordenadora do programa, a guarda municipal Andreia Aparecida de Melo Pontes, envolvida desde o começo nos esforços que levaram à concretização da iniciativa. É ela quem explica como funcionará o trabalho da patrulha, que conta com viatura própria, devidamente caracterizada.

Prefeito de Jundiaí, ao lado da equipe da Guarda Municipal, assina acordo de cooperação para criação do Programa Guardiã Maria da Penha – Foto: Divulgação

Conforme acordo de cooperação assinado no último dia 3 de julho, o Ministério Público de Jundiaí encaminhará todos os meses, ao programa, as medidas protetivas – instrumento jurídico que proíbe agressores de se aproximarem de suas vítimas – deferidas em casos enquadrados na Lei Maria da Penha, que pune violência contra a mulher e prevê suporte às vítimas.

A equipe da patrulha entrará em contato com todas as favorecidas pelas medidas, para entrevistá-las e instruí-las sobre o programa. “Afinal, elas têm a liberdade de querer ou não serem assistidas por ele”, explica Andreia. A entrevista serve para a equipe se inteirar do tipo de violência que motivou a medida e do perfil do agressor. Avaliado o grau de risco a que a vítima está exposta, a equipe estabelece, operacionalmente, de que forma ela será assistida – quantas vezes a patrulha passará pela casa dela para checagem, por exemplo. “O principal objetivo é a gente diminuir ou até zerar a possibilidade desse agressor reincidir na agressão. É um trabalho meio que personalizado”, explica a guarda municipal.

Autoridades durante evento de criação do Programa Guardiã Maria da Penha

Para prestar esse suporte, os três membros da equipe vêm se qualificando desde novembro do ano passado, por meio de cursos e participação em congressos sobre o tema. “O treinamento vai se manter, porque é necessário ter o conhecimento atualizado sobre como atender essas mulheres”, diz Andreia.

Luta e persistência

Guarda municipal desde 2012, Andreia envolveu-se no esforço para a criação da patrulha quando passou a frequentar reuniões do Grupo Mulheres do Brasil. Lá conheceu a empreendedora e uma das primeiras participantes do movimento em Jundiaí, Glauciane Salles, que, por volta de 2011, iniciou um levantamento das demandas sociais do município junto aos Fundos Sociais de Solidariedade e às primeiras-damas do aglomerado urbano.

Em um dos encontros do grupo, Andreia conheceu o trabalho da major Denice Santiago, que criou a primeira patrulha Maria da Penha, em Salvador (BA). Interessou-se na hora pelo assunto, já que em seu trabalho tem contato com casos de violência contra a mulher. “Geralmente, o contato ocorre quando a violência chegou na fase física, mas a gente também tem contato com a mulher que fala sobre agressões verbais”, diz.

Percebendo o interesse, Glauciane Salles colocou Andreia em contato com a advogada – à época vice-presidente da subsecção local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Daniela Magalhães, que também engajou-se na luta pela viabilização da patrulha. “A dra. Daniela foi uma fortaleza. Trabalhou muito para estudar como implantar isso juridicamente em Jundiaí. Desbravou tudo quanto era projeto sobre o assunto que existia na Câmara. Fui viabilizando a conexão entre as duas e com vários nomes do Ministério Público”, lembra Glauciane.

A líder do Comitê de Combate à Violência Contra a Mulher do Grupo Mulheres do Brasil, Raquel Preto, também teve importante papel no processo, ministrando muitas palestras de conscientização sobre o assunto em Jundiaí, sempre que requisitada.

A guarda municipal Andreia Pontes e o prefeito Luiz Fernando Machado se cumprimentam, após a assinatura do acordo de cooperação – Foto: Divulgação

O “start” para o esforço de criação da patrulha foi dado mesmo em 2017, após os eventos locais dos ‘16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher’ (veja box abaixo). “Foi quando fui convidada a assumir a coordenação do programa”, lembra a guarda municipal Andreia.

Após muita pesquisa e mobilizações, a dra. Daniela Magalhães conseguiu, este ano, que o vereador Cristiano Lopes apresentasse o projeto de lei de criação da patrulha, que foi aprovada em junho último. Para Andreia, o mais difícil nessa jornada foi a burocracia. Mas compensou o grupo ter contado com muito apoio, tanto dos chefes da Guarda quanto dos gestores de segurança pública e do Ministério Público, nas pessoas das promotoras Valéria Scarenzi, do Núcleo de Gênero de São Paulo, e Cláudia Eda, do MP de Jundiaí.

A patrulha ainda não recebeu a primeira remessa de medidas protetivas do Ministério Público, mas a guarda Andreia já deu uma olhada nas que foram deferidas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano no município: um total de 70, o que indica que a patrulha terá muito trabalho pela frente.

*Por Sílvia Pereira

‘16 Dias de Ativismo’ ocorre entre novembro e dezembro